Fiscais de Posturas do Município flagram descarte ilegal de entulhos na beira do Córrego do Monjolo

Fiscais de Posturas do Município flagram descarte ilegal de entulhos na beira do Córrego do Monjolo

Os Fiscais de Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan) flagraram,na manhã desta sexta-feira (09), um veículo com duas pessoas descartando restos de madeira de construção na beira do Córrego do Monjolo, próximo à ponte entre as ruas Guilherme Borges Queiroz e Vereador João Pacheco, no Bairro Jardim Paulistano. 

O responsável pelos materiais foi notificado para a retirada de todo o material e para não repetir esta prática, ficando sujeito à multa de 250 UFPM, totalizando o valor de R$ 967,50. 

A Lei nº 9.605de crimes ambientais declara que a punição para a gravidade da degradação ambiental é aplicada conforme as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, sujeitando à multa, prestação de serviços à comunidade, e até à prisão por no mínimo quatro anos

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