“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

Em nota enviada a imprensa, o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil criticou severamente a “Operação Fênix”, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que culminou na prisão de delgados da Polícia Civil, supostamente envolvidos em esquemas de corrupção. O documento diz ainda que a ação visava apenas manchar a imagem da PC. O trabalho também foi considerado arbitrário. “O caráter espetaculoso e sensacionalista da operação, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Receita Federal, além de violar as boas e salutares práticas de convivência interinstitucional, revelou indisfarçável propósito de constranger e expor negativamente a imagem de uma instituição de Estado, qual seja, a Polícia Civil”, diz a nota do CONCPC.

Quem também se manifestou, por meio de nota de repúdio, sobre o caso foi o SINDEPOMINAS, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais. Assim como o Conselho, o sindicato classificou a ação como abusiva. “Sem entrar no mérito das condutas imputadas aos envolvidos, o Sindpol/MG também argui o descumprimento do disposto no artigo 48, III da Lei Complementar 129/2013 (LOPC), no qual estabelece que a condução em prisão e processamento específico dos policiais civis se dão pelo órgão específico da Instituição, e nesse caso, em nenhum momento a Corregedoria Geral da PC foi acionada para tal”, diz a nota do SINDEPOMINAS.

A mega operação, que contou com apoio da Polícia Rodoviária Federa, Polícia Militar e Receita Federal, foi durante criticada dentro da operação. Os investigadores e demais agentes manifestam apoio a corporação. Eles alegam não deferem supostos acusados, mas sim a preservação e a imagem de uma das instituições de segurança pública mais importantes do país.

Confira a nota do CONCPC:

O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, entidade que congrega todos os dirigentes da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, diante da deflagração da denominada “Operação Fênix” pelo Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Uberlândia, na manhã do dia 19/12/2017, assim se manifesta.

1- O caráter espetaculoso e sensacionalista da operação, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Receita Federal, além de violar as boas e salutares práticas de convivência interinstitucional, revelou indisfarçável propósito de constranger e expor negativamente a imagem de uma instituição de Estado, qual seja, a Polícia Civil;

2- A condução de civis presos a quartel militar remonta a período de nossa história marcado pela asfixia democrática e pela supressão e violação de direitos fundamentais. Aliás, desse estado de coisas decorreu o substrato e impulso necessários para que o constituinte confiasse ao Ministério Público a elevada missão de defesa da ordem jurídica e da ordem democrática;

3- A forma de execução dos mandados, além de afrontar a constituição Federal, precipuamente porque compete à Polícia Civil e à Polícia Federal a atividade de polícia judiciária, desrespeitou os termos da Portaria Conjunta nº 196/15 das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais, segundo a qual seus agentes deverão ser conduzidos e escoltados por integrantes da instituição a que pertencerem;

 

 CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA CIVIL – CONCPC

4- Práticas dessa natureza, com flagrante desrespeito à institucionalidade, perpetradas justamente pela instituição que deveria zelar pela defesa da ordem jurídica, acendem o sinal de alerta para a consolidação de uma nova ditadura no país, dessa vez de natureza civil, encabeçada pelo Ministério Público;

5- Esperamos que, superado esse primeiro momento de absurdo e desnecessário espetáculo público, os responsáveis pela condução da citada operação resguardem os direitos fundamentais dos INVESTIGADOS, com absoluto respeito ao princípio da ampla defesa, e viabilizem a participação e acompanhamento da apuração pela

Corregedoria-Geral de Polícia;

6- A Polícia Civil não compactua com nenhuma forma de desvio de conduta, em especial de seus agentes, mas exige que na seara da persecução criminal sejam observados o absoluto respeito às instituições e às leis.

 

 

Comentários

  • Paulo Nascimento

    Comentário enviado em - 22/12/2017

    CARAMBA ATÉ A DISCUPA É A MESMA USADA PELOS BANDIDOS. CONSCIÊNCIA!!!!