Confira as principais mudanças no texto da reforma da Previdência

19/04/2017 09:32:32

Jornal Estado de Minas

Confira as principais mudanças no texto da reforma da Previdência

Depois do adiamento da leitura do novo texto da reforma da Previdência debaixo de pancadaria no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa terça-feira (18) que o projeto começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, necessita de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), incluiu concessões firmadas com a bancada feminina na noite de segunda-feira, sob o aval do governo, em busca de maioria na Casa. Contudo, os descontentes policiais civis de vários estados e do Distrito Federal protestaram e promoveram quebra-quebra na tentativa de invadir o Congresso. Houve confronto com os policiais do Legislativo e bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas.

No fim da tarde, Arthur Maia, que havia também decidido adiar para hoje a leitura do parecer para ouvir os policiais, reclamou que estava negociando com policiais, não com “vândalos”. Foi a expressão que ele usou para classificar os policiais que quebraram vidraças da chapelaria da Casa, uma das principais entradas do Congresso, durante protesto contra a proposta.

Em entrevista depois da reunião com representantes da categoria para negociar as regras de aposentadoria, o parlamentar baiano disse que estava negociando com policiais. “Não com esses vândalos que quebraram o Congresso e que espero que sejam punidos”, afirmou.

Um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria ao tentar entrar na Câmara. Policiais legislativos reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. Durante o protesto, seis policiais foram detidos. O grupo estava frustrado com a proposta, que chamou de “colcha de retalhos”, de acordo com o deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

O parlamentar afirmou que a categoria está há meses negociando, mas sem sucesso. “Estamos negociando há sete meses e não vemos nenhum retorno”, declarou.

Entre as mudanças propostas no projeto original do governo, o relator da reforma da Previdência afirmou que pretende manter a igualdade na idade mínima entre homens e mulheres no caso de aposentadorias especiais.

Na regra geral, as mulheres ganham com uma idade menor do que a dos homens: 62 anos, ante 65 anos, respectivamente. “Entendemos que a idade de 62 anos é o limite”, disse Arthur Maia, que esclareceu que essa idade será a maior que uma mulher terá de cumprir.

Daí para baixo, ele não pretende mexer nas regras desenhadas. “Nas aposentadorias especiais, mantivemos idade mínima igual de 60 anos para homens e mulher”, disse.

Maia lembrou que a primeira proposta feita à bancada feminina foi a redução da exigência de tempo mínimo de contribuição, originalmente em 25 anos, mas as deputadas refutaram essa possibilidade, dizendo que a idade mínima era mais simbólica em termos de tratamento diferenciado como forma de compensação.

O relator também disse que o ponto ainda em aberto na reforma é a questão dos policiais, que até hoje têm direito a receber aposentadoria com valor integral, mas a PEC pretende acabar com essa possibilidade.

A redução da idade mínima de aposentadoria das mulheres levou a adaptações na regra de transição elaborada pela equipe do relator. Agora, a idade mínima para se aposentar por meio da regra de transição começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, de acordo com a apresentação que foi feita aos parlamentes em café da manhã com o presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada.

A apresentação confirma ainda outros pontos do relatório, como a inclusão de políticos na regra de transição, o cálculo do benefício partindo de 70% da média de salários dos trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os servidores também terão idades mínimas diferentes na regra de transição. Muitas das mudanças foram feitas de última hora após grande pressão de parlamentares.

APOSENTADOS RURAIS Ficou também decidido que a contribuição individual a ser paga pelo trabalhador rural à Previdência será equivalente ao que ele paga hoje para os sindicatos rurais. A alíquota será definida depois da reforma em lei específica sobre o tema, mas Oliveira Maia desde já adiantou que não haverá grandes impactos no bolso dos trabalhadores rurais.

TRAMITAÇÃO Ainda segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em seguida à leitura do parecer de Arthur Maia, remarcada para hoje, na comissão especial da Casa, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana que vem. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse.

Desenho indefinido para os policiais

Depois de se reunir com representantes dos policiais, o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia afirmou que está tentando fazer um “desenho” para que a idade inicial da aposentadoria pela regra de transição da categoria seja de 55 anos e a definitiva, “algo próximo” a que será estabelecida para os militares posteriormente.

“A regra transitória preverá idade mínima de 55 anos e estamos vendo vinculação da regra da idade mínima permanente de policiais a militares”, disse. Segundo ele, policiais pediram que a idade mínima definitiva deles seja “vinculada” à dos militares, cujas regras de aposentadoria serão tema de uma reforma da Previdência independente, ainda a ser enviada ao Congresso Nacional.

Mais cedo, o relator havia anunciado que a idade mínima para policiais seria de 60 anos para homens e mulheres, enquanto a idade para aposentadoria pela regra de transição começaria de 48 anos (mulher) e 50 anos (homens), mediante o pagamento de pedágio de 30% sobre o tempo que falta de contribuição.

Terminada a reunião com representantes da categoria, Oliveira Maia recuou e disse que está elaborando novas regras. O relator afirmou ainda que a questão do pagamento integral da aposentadoria de policiais está em discussão.

Hoje, a categoria tem direito ao seu salário integral no momento da aposentadoria, mas a reforma da Previdência acaba com essa previsão. A proposta inicial de Oliveira Maia era conceder a integralidade apenas para policiais que estiverem na transição e estabelecer uma “trava” adicional para o acesso ao salário integral, exigindo a idade mínima final de 60 anos (a exemplo de como vai ser no caso de servidores).

O relator da reforma tenta negociar o fim da integralidade da aposentadoria paga aos policiais. Depois do quebra-quebra ontem na chapelaria do Congresso, os policiais civis que protestaram contra a reforma da Previdência deram a volta no espelho d'água e subiram a rampa do Congresso para tentar invadir o Salão Negro.

A tropa de choque da Polícia Legislativa conseguiu conter o grupo fora do prédio, evitando maiores danos ao patrimônio público. Os manifestantes são de sindicatos da polícia civil, pelo menos, de cinco estados: Minas Gerais, Ceará, Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina.

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