Justiça decide manter multa aplicada pelo Procon, Copasa pode recorrer

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Justiça decide manter multa aplicada pelo Procon, Copasa pode recorrer

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) recorreu na justiça pedindo a anulação da multa aplicada pelo PROCON de Patos de Minas, porém, o Juiz de direito, Dr. Tenório Silva Santos negou o recurso. Vale ressaltar que foi uma decisão de primeira instância e dessa forma a Copasa deve buscar novos recursos.

A ação movida na Justiça pela Copasa pedia a anulação da multa emitida pelo Procon Municipal no valor de R$ 1.042.576,65. Na oportunidade também foi realizado um pedido de tutela de urgência para suspensão da multa apurada em processo administrativo por práticas lesivas ao consumidor.

Dr. Tenório, entendeu que a Copasa teve amplo direito de defesa e que o PROCON possui a liberdade de ação administrativa para aplicação de multas em montante entendido como razoável.

A multa foi aplicada pelo Procon de Patos de Minas no dia 13 de setembro de 2021, após alguns bairros da cidade ficar quatro dias sem abastecimento de água. O jornalismo da Rádio Clube98, solicitou um posicionamento da Copasa, segundo a empresa até o momento, não foi notificada, portanto, não irá se manifestar sobre o caso. 

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