Comissão que apura denúncia contra vereador Lásaro Borges agenda audiência com denunciante, denunciado e testemunhas

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Comissão que apura denúncia contra vereador Lásaro Borges agenda audiência com denunciante,  denunciado e testemunhas

O vereador Daniel Amorim Gomes, presidente da Comissão Processante 002/2021, a qual apura denúncia protocolada na Câmara Municipal de Patos de Minas contra o vereador Lásaro Borges de Oliveira, determinou  o prosseguimento dos trabalhos da Comissão, considerando a decisão judicial do Processo nº 5007738-97.2021.8.13.0480, datada do dia 13/10/2021.

Dessa forma, os membros da Comissão Processante, vereadores Daniel Amorim Gomes – professor Daniel (presidente), Gladston Gabriel da Silva (relator) e Elizabeth Maria Nascimento e Silva – professora Beth, agendaram a primeira audiência, a ser realizada nesta sexta-feira (22/10), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal, ocasião em que serão ouvidos o denunciante, Sr. Francisco Gonçalves de Andrade e o denunciado, vereador Lásaro Borges de Oliveira, juntamente com as testemunhas arroladas pelo parlamentar.

A audiência será aberta para o acompanhamento da população interessada e de um integrante de cada veículo de comunicação, respeitando as regras de distanciamento, uso de máscara e de álcool em gel.

No início do mês de outubro, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo os trabalhos da Comissão Processante instaurada para apurar denúncias contra o vereador Lásaro Borges (PSD), alegando que a comissão não havia cumprido o rito previsto no Decreto Lei 201/67. O denunciante, Sr. Francisco, acusa o parlamentar de suposto estelionato eleitoral, abuso de autoridade política, compra de votos e corrupção eleitoral.

Já na última quarta-feira (13), a liminar foi suspensa por meio de decisão judicial, desta forma os trabalhos da Comissão Processante estariam autorizados a continuar. 

Lazaro Borges ingressou novamente com o pedido de uma nova liminar para voltar a suspender os trabalhos da comissão processante, mas segundo a decisão do juiz de direito, Rodrigo Carvalho Assumpção, da 4º Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, o fato mencionado pelo vereador nesse novo pedido de suspensão, a princípio, não pode suspender o prosseguimento do processo instaurado pelo Poder Legislativo.

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