TJMG nega liminar contra lei que permitia expansão da cidade para além da Ponte do Arco no Rio Paranaíba

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TJMG nega liminar contra lei que permitia expansão da cidade para além da Ponte do Arco no Rio Paranaíba

A polêmica no que tange a expansão do perímetro urbano para além da ponte do arco no Rio Paranaíba continua rendendo.  Em 2016, a Câmara Municipal até havia aprovado lei ampliando o perímetro urbano nessa direção conforme projeto do executivo, de autoria então do ex-prefeito Pedro Lucas que chegou a negociar na época com alguns empreendedores favores, em troca da aprovação do projeto de lei. Esses empreendedores ofertariam infraestrutura, e o município liberaria a expansão do perímetro.

No ano passado, o Ministério Público chegou a enviar recomendação ao atual prefeito José Eustáquio para que a lei aprovada pelos vereadores patenses não fosse cumprida. a procuradoria do município ajuizou ação atendendo a recomendação do MP.  A alegação seria a inconstitucionalidade da mesma e por não haver estudo técnico para embasar a decisão. Antes, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em Patos de Minas não permitia a abertura de bairros ao longo da margem esquerda do rio.

Agora, um pedido de liminar para impedir que a lei continue vigorando foi negado por desembargadores do Tribunal de Justiça. Outra ação na Justiça Federal, também impede a realização de construções na margem esquerda do Rio Paranaíba.

 

 

Comentários

  • Na Real

    Comentário enviado em - 20/05/2020

    Alguém poderia me informar quanto esta custando um espanador, porque neste momento oque as autoridades máximas da nação estão usando para aparecer é uma verdadeira "Pandemia" ( nome em voga), pois cumprir as suas obrigações, eles não querem! Agora se meter na vida dos outros em assuntos que não lhes cabem, é uma barbaridade, estão parecendo com aquela sogra que adora se meter na vida do casal, e quando consegue o seu intento, diz que á culpa foi dos mesmos, pois oque ela queria era dar conselho! Agora é assim, os municípios não podem andar pelas próprias pernas não, vem o "Ministério Publico", e se mete aonde não se deve! Se o "Ministério Publico", fizesse a sua obrigação, que é de não deixar os "Ladrões" do erário publico, ficarem sem ir para á cadeia, quando eles nos furtam; mas isto eles não fazem, e sabem o porque?! É porque aí eles lembram daquele proverbio bíblico: " Me conta com quem tu andas...que lhe direi quem és! Pois é...beberam e comeram muito rega-bofes caríssimos juntos, pois são á elite da sociedade, aí eles seguem aquela máxima: amigo meu não tem defeito, inimigo se não tiver eu coloco!!!