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Os empregadores devem fazer até esta terça-feira o pagamento da segunda parcela do 13º salário a seus empregados. Na segunda parcela, o valor depositado será menor, já que serão retidos os descontos referentes à contribuição previdenciária (INSS) e ao Imposto de Renda, diferentemente da primeira parte do abono, paga no final de novembro Segunda parcela do 13ª tem hoje último dia para ser paga
sem desconto.
Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro salário.

A garantia consta da Constituição Federal de 1988, que no artigo 7º, inciso VIII, prevê o pagamento do 13º para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, tendo como base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria. A gratificação deve ser igual remuneração do último mês trabalhado, e é paga de forma proporcional aos trabalhadores que não tem um ano completo de serviço prestado, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Fonte: Uai

Foto: reprodução
 

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