Agentes penitenciários são a nova Polícia Penal para atuar no sistema prisional; categoria comemora em Patos de Minas

logo-face
logo-face
Agentes penitenciários são a nova Polícia Penal para atuar no sistema prisional; categoria comemora em Patos de Minas

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.

A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso. Alcolumbre destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. “Não tenho dúvidas de que, mais uma vez, o Parlamento está fazendo o que é certo”, afirmou. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que disse que a criação da polícia penal é a proposta mais importante aprovada este ano. “Nada do que tramitou ou foi estudado nas duas Casas foi tão importante, tão significativo e um duro golpe no crime organizado, como a criação da polícia penal”, afirmou.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País. De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. Somente no estado de Minas Gerais são mais de 16 mil profissionais atuando.  

Segundo Olivar Dias, representante sindical da categoria em Patos de Minas em entrevista para o jornalismo da Rádio Clube98, com a promulgação da emenda à Constituição que cria a polícia penal, trará diversos benefícios para a categoria. “É motivo de muita comemoração também para nós do Presídio Sebastião Satiro. Foi uma luta de mais de 15 anos para alcançar essa conquista”, disse.

Fonte e foto: Agência Câmara Notícias

Comentários