Prefeitura quer reduzir taxas cobradas de ambulantes e estacionamentos durante a FENAMILHO

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Prefeitura quer reduzir taxas cobradas de ambulantes e estacionamentos durante a FENAMILHO

A Prefeitura de Patos de Minas encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei para alterar os valores cobrados de ambulantes e dos estacionamentos, durante o período de FENAMILHO. As regras valem para o entorno do Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento (Binga) e para as festividades promovidas na Avenida Getúlio Vargas. Na prática, o município já cadastra e tributa aqueles que comercializarem produtos no período da festa, ou abrirem estacionamento.

O comércio ambulante temporário terá novas tabelas de cobrança, que foram anexadas ao projeto de lei. Os valores a serem tributados serão reduzidos. “Segundo informações da Diretoria de Regulação Urbana, a proposta estampada na lei mostrou dissonante da realidade e dos padrões atuais da nossa sociedade, visto que o exercício das atividades econômicas e sociais são realizadas por pessoas de baixa renda”, diz a justificativa do projeto.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal, para depois virar lei. O projeto ainda não começou a tramitar.

Por: redação Clube Notícia.

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