Expansão do perímetro urbano de Patos de Minas para além do Rio Paranaíba ainda rende polêmica

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Expansão do perímetro urbano de Patos de Minas para além do Rio Paranaíba ainda rende polêmica

Com perspectiva de entrar em vigor em breve, o plano diretor do município em Patos de Minas, já traz polêmica no que tange a expansão do perímetro urbano além da ponte do arco no Rio Paranaíba.  A Câmara Municipal até já aprovou lei ampliando o perímetro urbano nessa direção. A proposta em questão é de autoria do ex-prefeito Pedro Lucas que chegou a negociar na época com alguns empreendedores favores, em troca da aprovação do projeto de lei. Eles ofertariam infraestrutura, e o município liberaria a expansão do perímetro.

Recentemente, o Ministério Público enviou recomendação ao prefeito José Eustáquio para que a lei aprovada pelos vereadores patenses não seja cumprida. A alegação seria a inconstitucionalidade da mesma. Antes, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em Patos de Minas não permitia a abertura de bairros ao longo da margem esquerda do rio.

Atendendo ao pedido do MP, a Procuradoria Geral do Município ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a decisão pode ser proferida já nos próximos dias. Em entrevista ao jornalismo da Rádio Clube 98, o procurador do município, Jadir Souto disse que não houve na ocasião da aprovação, estudo técnico para embasar a decisão.

O vereador Francisco Carlos Frechiani, também em entrevista a Rádio Clube 98, disse que discorda das alegações do prefeito e da justificativa para entrar na justiça contra a expansão do perímetro urbano para além das margens do Paranaíba. Segundo o vereador, a judicialização e as constantes interferências do MP nos atos da administração, “mais atrapalham do que ajudam”.   

Por: redação Clube Notícia.

Foto: Clube Notícia.

 

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