Governo Mineiro pretende criar novos cargos na Advocacia-Geral do Estado com impacto de R$ 2,5 milhões

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Governo Mineiro pretende criar novos cargos na Advocacia-Geral do Estado com impacto de R$ 2,5 milhões

Um projeto de lei do Governador Romeu Zema (NOVO) pretende criar novos cargos para a Advocacia-Geral do Estado. A proposta já tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e foi aprovada, no plenário, em primeiro turno. O impacto financeiro esperado, anualmente, é superior a 2,5 milhões.

A proposta cria dez cargos de assiste do advogado-geral do Estado, com salário de, aproximadamente, 7 mil reais. Além disso, também cria o cargo de Procurador-chefe e o salário é de 12 mil reais.

Os 2,5 milhões serão acrescidos nas contas do Governo e sairão de 48 novas funções de coordenação de unidade jurídica e outras 75 funções de coordenação de área, para a atuação em secretarias, autarquias e fundações do governo.

'Necessária'

O advogado-geral de Minas, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de "nova forma de atuar" do estado. "É uma reestruturação necessária que ocorrerá depois dessa nova forma de o estado atuar, na linha da desjudicialização". Conforme o advogado, com o novo quadro será possível acionar menos o Poder Judiciário nas questões de embate com o governo.

Por: redação Clube Notícia.

Fonte: Estadão Brodcast.

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