Câmara de Patos de Minas quer liberar uso de dinheiro Fundo Municipal de Trânsito para recuperação de ruas

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Câmara de Patos de Minas quer liberar uso de dinheiro Fundo Municipal de Trânsito para recuperação de ruas

Um projeto de lei, de autoria do Vereador João Batista Gonçalves (PTB), quer autorizar o uso de dinheiro do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTT), para recuperação de ruas. Na prática, isso quer dizer que a operação tapa-buracos, por exemplo, pode ser custeada pelo dinheiro arrecadado com as multas de trânsito.

Em entrevista à Rádio Clube 98, o parlamentar detalhou a proposta e afirmou que considera a matéria essencial para o município. “Nós queremos dar ao Prefeito a prerrogativa para usar esse recurso. Nós sabemos das dificuldades que o município enfrenta nesses aspectos e isso pode ajudar a acabar com o problema do asfalto”, explicou o parlamentar.

Na prática, o projeto altera a lei 6.566, de 22 de maio de 2012, que define as regras para uso dos recursos do FMTT. Com isso, fica permitido: “investimentos em engenharia de campo, que compreende conjunto de atividades relacionado com a execução de serviços e obras nas vias e rodovias, suas redes e terrenos adjacentes, inclusive a integração de todos os modos e tipos de transportes, voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito, visando à movimentação segura, eficiente e conveniente de pessoas, veículos e cargas em melhoria e ampliação da pavimentação asfáltica”.

O texto está pronto para votação e será apreciado nesta quinta-feira (08) pelos vereadores e deve ser aprovado já em dois turnos. Assim que a Câmara liberar a proposta, caberá o Prefeito sancionar, ou vetar. A o projeto também é assinado por mais 8 vereadores. Confira a integra do texto aqui.

Por: redação Clube Notícia.

Imagem: arquivo Clube Notícia.

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