Governo pede trégua na ALMG para aprovar medidas de ajuste fiscal

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Governo pede trégua na ALMG para aprovar medidas de ajuste fiscal

O secretário de governo do estado Custódio Mattos (PSDB) apelou aos deputados estaduais por uma trégua nas divergências políticas para aprovar as medidas de ajuste fiscal impostas a Minas pela União para ajudar as finanças mineiras. E, ao contrário do que foi sinalizado na sexta-feira, o tucano indicou que as exigências listadas pelo Tesouro Nacional serão cumpridas. 

Como resposta, ouviu dos deputados estaduais uma enxurrada de criticada às medidas necessárias para o acordo.

O pedido foi feito por Custódio Mattos na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, onde está sendo sabatinado desde as 9h. 

O secretário do governador Romeu Zema pediu protagonismo à Casa, mas deixou claro que existe um marco legal (lei complementar que define as  regras para se aprovar adesão ao regime de recuperação fiscal) a ser cumprido.  "Alguém disse que Minas tem R$135 milhões a receber da compensação pela lei Kandir, mas o tribunal de contas não admite esse débito e o Congresso não faz nenhum movimento no sentido de reconhecimento", afirmou.  A verba foi colocada por lideranças da ALMG como forma alternativa de conseguir recursos, ou mesmo como um ponto a ser incluído na discussão.

Durante a reunião, parlamentares independentes e de oposição disseram que o governo estaria sendo omisso ao não exigir o dinheiro da Lei Kandir.

Questionado sobre a fala em relação à Lei Kandir, Custódio disse  que continua defendendo que o Estado tem direito à indenização, mas ponderou que não há uma lei que coloque isso como o remédio acessível no momento. Segundo ele,  os recursos devem ser um reforço no futuro e não o remédio imediato.  

Custódio também disse que o fato de o pagamento da dívida estar suspenso por uma liminar não alivia o caixa do estado. "O não bloqueio se deve ao fato de um estado estar negociando. Além de já ter acumulado um débito de R$ 1 bilhão (de juros e multa), no dia que essa liminar cair inevitavelmente teremos uma dívida de mais de R$ 3 bilhões para pagar. Isso é o caos para Minas Gerais. 

Apesar do esforço em explicar as medidas e de dizer que essa é uma pauta que se impõe diante da crise,  o secretário foi bombardeado com críticas. "Quando o sr diz que nos próximos dias virão os projetos, para nós é uma bomba atômica. A recuperação só traz prejuízo aos servidores públicos que estão há anos sem reajuste", afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O parlamentar perguntou se o governador não tem outra alternativa ou se já buscou uma contribuição efetiva dos outros poderes na redução de gastos.

O deputado prometeu fazer uma grande mobilização dos servidores públicos contra o ajuste fiscal. "Essa Casa será sitiada. Enquanto juízes e desembargadores ganham cifras milionárias, não vamos deixar que os servidores sejam os mais afetados afetados. O estado é formado todos e não apenas pelos servidores do Executivo", disse. Rodrigues finalizou dizendo que o governo não tem maioria pra aprovar as medidas.

O líder da oposição, André Quintão (PT) questionou a necessidade de privatização da Cemig e criticou a postura de Zema de demonizar a política.  Custódio afirmou que o estado só detém 17% da empresa e que os deputados terão de avaliar se ela continua sendo indutora da economia. De acordo com Custódio a estatal já perdeu concessões e outras se esgotarão. "Quem vai aportar capital em uma empresa cujo controlador está falido?", disse. O petista também afirmou que Zema deveria cobrar a verba da Lei Kandir do governo federal.

Confrontados com o discurso dos deputados de que não há maioria para aprovar o ajuste,  o secretário e o vice- líder do governo Guilherme da Cunha (Novo) disseram que os projetos ainda não foram enviados e, portanto,  não há como saber se os deputados aprovarão o texto.

Texto e foto: Jornal Estado de Minas. 

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