Motoristas de aplicativos, em Patos de Minas, terão de seguir regras mais duras; irregulares podem ser multados

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Motoristas de aplicativos, em Patos de Minas, terão de seguir regras mais duras; irregulares podem ser multados

A Prefeitura apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos em Patos de Minas. A proposta está na Câmara Municipal para ser avaliada pelos vereadores. Dentre outros itens, há a proibição de fixar ponto e atender a chamados, em locais públicos ou festas, que não foram solicitadas por meio dos aplicativos. O projeto ainda precisa ser apreciado pelas comissões parlamentares, para depois ir à votação.

Além disso, aqueles que querem prestar o serviço terão de atender a alguns requisitos. Por exemplo, possuir veículo com quatro portas semi-novo (no máximo cinco anos de uso), e ter ar condicionado. Há também exigências para os condutores, que terão de apresentar, dentre outros itens, certidão negativa de antecedentes criminais e pagar taxa de alvará. O motorista terá de ter habilitação B, com no mínio dois anos de expedição, e que contenha informação de que exerce atividade remunerada. Veículos de outros entes federativos estão proibidos de exercer o mesmo tipo de atividade no município. Outra exigência é “possuir matriz ou filial em Patos de Minas”.

O artigo terceiro da lei, no item 11, prevê a obrigatoriedade de disponibilizar aos usuários e condutores apólice de seguro para acidentes de, no mínimo, 50 mil reais. As empresas e condutores serão enquadrados no ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Para exercer a atividade, os interessados terão de possuir CNJP.

Os carros que prestam serviços por meio de aplicativo serão obrigados a identificar o veículo com logotipo, fixados nas laterais. Dentro dos veículos é “vedada a utilização de qualquer dispositivo ou equipamento luminoso na parte interna ou externa do veículo, que vise identificar o veículo ou nome da empresa que realiza o serviço”.

Outro critério polêmico está no artigo 13. “Fica vedado o embarque de usuários, diretamente, em vias públicas ou em locais de eventos, em veículo cadastrado para prestar serviço de transporte por meio de plataforma tecnológica”. Na prática, isso quer dizer que os motoristas de aplicativo só poderão fazer as corridas se forem solicitados pelo aplicativo. Além disso, eles deverão “se abster de manter ponto fixo de estacionamento e de utilizar toda e qualquer infraestrutura pública municipal destinada aos serviços que trata esta lei”. Também estão proibidos de utilizar pontos de taxistas.

Para os que desobedecerem, há previsão de penalidades. Com previsão de suspensão da autorização do serviço pelo período de 12 meses. Há ainda multa, que será calculada com base na unidade fiscal do município.

Comentários

  • Fernando moreira alves

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    Aí tampar buracos não quer não só porque o homem do do transporte é Vereador e taxista

  • Paulo geovani

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    Sou a favor da regulamentação, porém existe varios taxista e dono de placas de taxí inregulares, esse dinossauros dos taxí não se adquadam ao tempo, criem um app,eita classe desunidas, quem da prefeitura dá dando ouvidos a esses maus taxista, aproveita e faz uma nova licitação das placas de taxí..aproveita e faz pra um todo.

  • Indignada

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    kkkk mais uma vez Patos de Minas surpreende. Deve ter algum taxista envolvido nisso. O motorista de aplicativo tem a vantagem por não ter ponto fixo (ficando na rua já pega a proxima corrida mais proxima trazendo agilidade e comodidade para o passageiro). O taxista quando pega uma corrida ele cobra a ida em busca do passageiro o deslocamento para o destino e a volta para o ponto dele mesmo o passageiro ja estando no destino dele ja) por isso o preço caro. O motorista de aplicativo cobra apenas a corrida no momento que o passageiro entra ate o seu destino pois ele acaba pegando outro passageiro para levar em outro destino uma vez que eles nao tem ponto fixo. Essa foi a maior sacada que o inventor do Uber teve. Não sou motorista de Uber ou outro aplicativo e sim usuária em todas as minhas viagens so uso Uber. Infelizmente os taxistas vao ter de se adaptar as mudanças do mundo ou serão raros trabalhando. A prefeitura pode ser investigada se caso aprove essa lei absurda pois aumentaria o valor da corrida do aplicativo que seria ruim pra população. Sera que isto nao esta fora da lei como fizeram com os chacreamentos? Promotoria vai ferrar a lei municipal aue inventaram que na verdade esta acima da lei federal, entao ja podiam ver isso ne pra que não prejudique mais ainda o povo. Arrecadar dinheiro e fácil né quero ver cumprir o que realmente precisa. População cada vez sofre mais na mão desses governantes.

  • Vinicius

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    Boa tarde. Trabalho pra uber, esses dias pra tras cai em um buraco e quebrei o radiador do meu carro. Na minha opiniao, quer cobrar impostos? Quer regularizar tudo? Pq nao regulariza as ruas primeiro sr prefeito?. Obrigado

  • José

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    Se esse projeto realmente for aprovado na Câmara será o fim dos aplicativos de transporte em Patos. As corridas já são baratas, com um valor muito inferior aos táxis. Mal paga o combustível e a manutenção do veículo. Se forem cobrar taxas, alvarás e regulamentação será o fim em Patos. Espero que não aprovem esse absurdo. Pensem no benefício à população e não apenas em arrecadar com trânsito.

  • Marcelo

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    Minha opinião é que a população é muito folgada. Concordo que tem as pessoas não são como as que vou falar. Mas o povo quer pagar barato, quer exclusivamente pagando uma mixaria para pessoas que estão ali trabalhando pra levar o pão na mesa. Vou ser sincero. O povo tem que se concientizar mais. Só olha o seu lado de consumidor e cliente, mas pega um táxi ou um Uber e vai trabalhar 12 horas 24 horas dentro de um veículo e me diz se é bom ou saudável. Tem gente que vai nas boates aí, paga uma fortuna naqueles combos pra encher o @&$! De cachaça e não pede nenhum desconto, paga sem nem se importar. Aí quando sai da boate quer desconto com táxi ou uber que está ali pra trabalhar, não é pra fazer graça pra ninguém ri não. Enquanto uns ficam ali divertindo, outros estão trabalhando. Ser cliente e pagar barato todos querem né. Agora ser uber ou taxista e receber essa mixaria ninguém quer ser né. E o pior de tudo e querer pagar barato, andar de ar condicionado, carro limpinho, motorista tem que ser galã, tudo a pronto e a hora. Tenha dó. Essa lei foi a melhor coisa que tem. Tem que regularizar mesmo porque aqui em patos já tá virando palhaçada e tá totalmente fora do controle. Já tem uns 4 aplicativos por aí e mais uns grupos de watts app clandestinos. Virou a casa da mãe Joana. Antes pra quem tinha direito de transportar passageiro eram só táxi. Hoje virou uma zona. Quem é a favor dessa zona me desculpe. Mas vcsnão aguentam 5 minutos de argumentos comigo. Tenho dito!!!!!

  • Patos Buraco

    Comentário enviado em - 13/02/2019

    Esse projeto de lei e um verdadeiro absurdo, o Uber veio única e simplesmente para ajudar a população de PATOS sair da mafia do táxi e do transporte público com um valor absurdo que tá.. senhores vereadores preocupar com a cidade que tá um lixo só mato a saúde uma porcaria e principalmente buracos em toda parte da cidade... acho que tem muito mais coisas pra arrumar ao invés de prejudicar a população de PATOS

  • Fran

    Comentário enviado em - 21/02/2019

    Lamentável! O Estado sempre quer meter seu dedo podre em tudo que ele vê.

  • patense

    Comentário enviado em - 21/02/2019

    que "loby " dos taxistas heim... que absurdo.. Vereadores de Patos são um bando de &*&*&¨&(*¨%(*)¨%%

  • Petrus

    Comentário enviado em - 21/02/2019

    Mas que coisa absurda. Essas exigências são abusivas e está na cara que é pra acabar com os serviço na cidade. É lobby de taxistas. Tais regras não tem lógica alguma e são mesmo para inviabilizar o serviço e beneficiar a máfia dos táxis. Desgraçados!

  • Alan

    Comentário enviado em - 26/02/2019

    Tá, beleza, e quem vai fiscalizar isso tudo? Nem o que precisa ser não esta sendo. Agora fazer mais uma lei só para burocratizar as coisas.