Fecoagro repudia extinção da tarifação antidumping das importações de leite em pó para o Brasil

Fecoagro repudia extinção da tarifação antidumping das importações de leite em pó para o Brasil

A nota é assinada pelo presidente da Fecoagro Leite Minas - Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais, Vasco Praça Filho, que também é diretor presidente da CEMIL – Central Mineira de Laticínios com sede em Patos de Minas. De acordo com a nota a Fecoagro lamenta a recente decisão da SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA que extinguiu, por intermédio da Circular SECEX Nº 5, de 5 de fevereiro de 2019 - publicada DOU 06/02/2019, a tarifação antidumping das importações de leite em pó proveniente da União Europeia e da Nova Zelândia em vigência desde 2001. Tal medida, sob a alegação “que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil” e “do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática”, é a expressão da insensibilidade e desconhecimento da dura realidade dos produtores rurais de leite do país.

Além disso, diz a nota demonstra uma enorme incoerência em relação às políticas sociais defendidas pelo governo federal, em especial, a valorização da família e proteção à propriedade. Neste sentido, ressalta-se que a atividade leiteira no nosso Estado é desenvolvida, principalmente, por pequenos produtores que contam com a participação direta dos membros da família nas rotinas diárias. Assim, na nossa concepção, as decisões que envolvem esta cadeia não podem ser tomadas apenas sob a perspectiva econômica. A retirada das tarifas antidumping das importações de leite em pó para o Brasil é uma ameaça real à sobrevivência das famílias que dependem desta atividade. Os produtores de leite brasileiros precisam de proteção em relação às políticas de subsídio exercidas pelos países da União Europeia e Nova Zelândia.

Para Vasco Praça Filho, não se trata de competição entre produtores de leite. Trata-se de políticas adotadas por governos em prol do equilíbrio das forças econômicas internacionais. Esperamos que esta medida descabida e infeliz seja corrigida imediatamente. O governo anulou tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. As taxas, de 14,8% e 3,8%, respectivamente, eram cobradas desde 2001 e tinham o objetivo de proteger os produtores nacionais, garantindo preços estáveis no mercado interno. A suspensão foi feita por meio de circular do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (6). Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) classificou a decisão como "absurda".

A entidade alega que o leite europeu é "altamente subsidiado" e que sua entrada no Brasil "vai impactar duramente o preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos. Teremos consequências imediatas junto aos nossos produtores, como prejuízos na produção, desemprego, perda de renda, dívidas", disse Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Contag. Cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos rurais são dedicados à produção de leite no país e 51% do produto líquido comercializado no campo vêm de pequenas propriedades rurais (de até 50 hectares). Segundo o MAPA, o antidumping foi "sem dúvida eficaz e decisivo para a rentabilidade do setor", mas é uma medida temporária. "É preciso trabalhar em ações para reestruturar a cadeia produtiva do país". As entidades pressionam a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que ela tente reverter à medida.

A região de Patos de Minas é a 2º maior bacia leiteira do país. Em entrevista a Rádio Clube98, o diretor presidente da Coopatos – Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas, José Francelino Dias, disse que a medida do governo prejudica o pecuarista brasileiro.  “Temos que pensar no produtor brasileiro, principalmente no pequeno que levanta cedo todo dia e luta para conseguir manter o seu negócio. O leite no Brasil tem uma grande importância somente socioeconômica. É ele que mantem o homem no campo, e precisamos é valorizar o nosso produtor, dado a ele mais condições de manter o negócio e a produção”, afirmou.

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