Procurador do MPT, em Patos de Minas, avalia negativamente fechamento da Justiça e do Ministério do Trabalho

Procurador do MPT, em Patos de Minas, avalia negativamente fechamento da Justiça e do Ministério do Trabalho

O Governo Federal sinalizou que pretende fazer mudanças profundas nas relações de trabalho. No entanto, desde a reforma da trabalhista – em vigor há quase dois anos – os órgãos de representação do trabalhador estão pressionados. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que a Justiça do Trabalho pode ser extinta. Além disso, logo após assumir o comando da República, o ex-capitão determinou o fechamento do Ministério do Trabalho, que agora tem status de secretaria.  

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, em Patos de Minas, Thiago Lopes de Castro, em entrevista para a equipe da Rádio Clube 98, disse que o fechamento da pasta não foi uma medida adequada. Além disso, a fiscalização pode ser prejudicada. “A extinção do Ministério do Trabalho é vista de forma muito preocupante. O Ministério é importante para fiscalização do trabalho, especialmente em temas relevantes, como: combate ao trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil e a fiscalização em geral. Com a extinção essa atribuições serão diminuídas”, disse o Procurador.

Para muitos especialistas, a reforma trabalhista é considerada um sucesso. No entanto, para o Procurador Thiago, é preciso avaliar os dados com cuidado. Ele lembra que redução no número de processos não representa diminuição nos casos de abusos cometidos por uma das partes. “Isso não significa que houve redução da litigiosidade nas relações de trabalho. Na verdade, um dos aspectos diretos dessa redução decorre da obrigatoriedade, de uma das partes, de arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora. Com isso, o empregado se sente receoso de procurar a Justiça”, explicou.

O procurador também avaliou negativamente o possível fechamento da Justiça do Trabalho. “Transferir esses processos para a Justiça Comum não é bom. A Justiça Comum já tem as suas atribuições. Apenas estaríamos criando mais uma demanda para uma área já lotada de processos”, afirma o Procurador Thiago Lopes de Castro.

Apesar da mudança de postura do novo Governo, as ações na área do trabalho ainda não foram divulgadas. O que se espera, entretanto, é uma maior flexibilização da CLT, como já havia sinalizado o Ministro Paulo Guedes.

Comentários

  • Na Real

    Comentário enviado em - 08/01/2019

    Uma mentira de um suposto funcionário, vale mais que 20 verdades do patrão. Nos países de primeiro mundo oque impera é o contrato de trabalho. Lá não existe demanda por suposto pagamentos indevidos, você vai prestar um serviço e vai receber por ele, no final você recebe pelo seu serviço. Se alguém deixou de cumprir o que foi acordado, é crime, sendo punido na forma da lei. Aqui o empregado mal trabalha e já quer receber direitos, que do qual, não lhe é devido, vai para a justiça do trabalho, o patrão é extorquido, e ponto final!