Câmara Municipal arquiva projeto de lei que previa sanções contra atos de homofobia em Patos de Minas

logo-face
logo-face
Câmara Municipal arquiva projeto de lei que previa sanções contra atos de homofobia em Patos de Minas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Câmara Municipal, por dois votos a um, decidiu arquivar o projeto de lei que previa sansões administrativas para atos de homofobia, em ambientes públicos e privados de Patos de Minas. A proposta fica engavetada e só deve ser discutida, caso haja interesse, na próxima legislatura. Os membros da comissão entenderam que a proposta é inconstitucional, mas houve divergência. Um dos parlamentares votou favoravelmente ao texto.

“O parecer jurídico foi elaborado pela comissão e teve dois votos contrários e um favorável. Por isso projeto não irá tramitar. Mantenho minha votação, minha opinião e não mudo em absolutamente nada, mas é voto e voto é jogo da maioria”, disse o vereador Francisco Carlos Frechiani (DEM), que havia se manifestado favoravelmente ao texto.

Os vereadores Dalva Mota (PSDB) e Otaviano Marques (DEM) votaram pelo arquivamento do projeto de lei, por entender que nele havia inconstitucionalidades. Antes disso, a proposta foi levada para plenário, mas acabou não sendo votado, pois fico sob vista duas vezes. Entre outros pontos, o texto previa cassação de alvará e multa para estabelecimentos que cometerem discriminação contra o público LBGT.

Comentários

  • Na Real

    Comentário enviado em - 17/03/2020

    Quando você quer respeito, aprenda à respeitar o seu oponente primeiro. aí à luta será justa! Vamos parar com estas fabricações de "Castas", daí é que surge a implicância, o ódio; ninguém pode ser beneficiado por uma questão sexual, segundo à constituição, somos todos iguais perante as leis, porque que um grupo tem que ter privilégios maiores em detrimento aos outros?! Infelizmente hoje o "Homossexual", são aqueles que menos respeitam as leis, e os preceitos da sociedade, praticam atos libidinosos em plena luz do dia para demonstrar à sua preferência sexual... virou esculacho!!!