Lojas com placas irregulares são notificadas por desrespeitar Código de Posturas

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Lojas com placas irregulares são notificadas por desrespeitar Código de Posturas

A ação partiu de denuncias na Ouvidoria Geral do Município. Muitas placas na cidade estariam em desacordo com o Código de Posturas. Algumas ultrapassam o limite da rua, o que pode causar acidente com caminhões, por exemplo.

A fiscalização começou por comércios no Centro, de Patos de Minas, onde foram comprovadas as irregularidades. Os fiscais de postura vão percorrer lojas em toda a cidade. Empresas de publicidade também são procuradas para orientar os clientes. 

De acordo com o Código de Posturas, essas placas não podem ultrapassar a 1,5 metros da fachada, conforme artigo 120, parágrafo IV e Capitulo V. Quem for flagrado, de forma irregular, primeiro será notificado para que, em um prazo de 60 dias, possa se adequar a legislação.

Caso o comerciante não consiga se adequar, deve procurar o setor de regulação urbana da prefeitura. O não cumprimento acarretará em multa com base na UFPM – Unidade Fiscal de Patos de Minas, que hoje é de R$ 4,15. A multa será de 105 UFPMs, ou seja, R$ 435,75.

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