Presidente da Câmara Municipal apresenta balanço positivo de 2019

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Presidente da Câmara Municipal apresenta balanço positivo de 2019

Sob a Presidência do vereador Vicente de Paula Sousa, em atuação conjunta com os demais parlamentares, a Câmara Municipal de Patos de Minas obteve resultados positivos na gestão de 2019. Os números comprovam a produtividade do Legislativo Patense nesse terceiro ano da Legislatura 2017/2020. Foram realizadas 23 reuniões ordinárias, 1 reunião extraordinária, 1 reunião solene, 7  reuniões especiais, 8 audiências públicas. Além disso, foram apreciados 249 projetos de lei ordinária, 55 projetos de lei complementar, 2 substitutivos, 9 vetos, 99 projetos de decretos legislativo, 4 projetos de resolução, 65 portarias, 282 indicações, 60 moções de aplausos, 3 moções de apelo, 59 requerimentos de solicitações e 611 moções de pesar; além de enviados 829 ofícios e 13 memorandos.

Além disso, os vereadores também exerceram ativamente a sua premissa de fiscalização dos serviços públicos e atos do Poder Executivo, por meio de inúmeras diligências, reuniões, visitas técnicas e exigência de documentos necessários para a elucidação de demandas da população. Um exemplo disso foram as várias visitas realizadas ao Hospital São Lucas e à UPA, a fim de verificar denúncias e averiguar a prestação dos serviços, bem como diversas reuniões na Capital mineira, em busca de melhorias da Saúde no Município, especialmente em prol das demandas do Hospital Regional Antônio Dias.

A economicidade igualmente foi um ponto de referência nessa gestão. A Câmara Municipal de Patos de Minas devolveu aos cofres públicos municipais, neste ano, a quantia de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), com a previsão de devolução de mais R$ 720 mil reais até o final do ano, totalizando o valor de R$ 4 milhões e 720 mil reais. A referida devolução é resultante da economia do orçamento de 2019, verba que poderá ser utilizada pela Prefeitura em projetos e políticas públicas. Como vem acontecendo nos últimos anos, a iniciativa faz parte da política de austeridade e contenção dos gastos públicos predominante no Legislativo de Patos de Minas, isso sem prejudicar as despesas necessárias centralizadas pela área administrativa, devidamente acompanhadas pela Divisão de Contabilidade e auditadas pela Controladoria geral da instituição.

Outro objeto de evidência da atual gestão foi a otimização das atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, que visa fortalecer a atuação do Poder Legislativo na construção de uma sociedade justa e igualitária; aproximar a sociedade do Parlamento Patense; e capacitar os servidores públicos e comunidade em assuntos de interesse coletivo. Com o lema Educação que acolhe, valores que transformam, a Escola do Legislativo é um órgão que possui ações voltadas não somente para os servidores, mas também a toda sociedade, promovendo cursos, debates, palestras e outras atividades em parceria com as associações representativas.  Ressalta-se a isso o fato de que todos os eventos da Escola não demandaram custos ao poder público, sendo realizados por meio de várias parcerias.

Sob a coordenação do servidor de carreira Guilherme Moura, a Escola do Legislativo teve uma intensa atuação em 2019: Foram realizados mais de 20 eventos, com aproximadamente 50 horas em atividades e participação de mais de 700 pessoas. Diversos temas de utilidade pública foram abordados, como violência contra a mulher; mídias sociais; capacitação para servidores; luta contra a Homofobia; prevenção às drogas; suicídio; “Outubro Rosa”; curso de Redação Oficial; luta contra o racismo; entre outros. Além disso, a Escola do Legislativo atuou na condução das reuniões do Parlamento Jovem 2019, projeto que conta com a participação de estudantes, os quais simulam a jornada de trabalho de um vereador, discutindo e debatendo temas de relevante interesse público. Só neste ano, os vereadores estudantis realizaram mais de 11 encontros, oportunidades em que foram debatidos diferentes assuntos que norteiam a “Discriminação Étnico - racial” - tema sugerido pela ALMG. Além disso, os jovens parlamentares propuseram indicações reais sobre o assunto, aprovadas em plenário pelos vereadores.

Convém salientar, ainda, a atuação e gestão de todos os parlamentares da Casa Legislativa frente à necessidade de construção de uma sede própria para a Câmara Municipal de Patos de Minas. Para tanto, foi aprovado, nesta gestão, o projeto de lei destinando área de propriedade do Município para a construção da sede, a qual se situa em terreno vizinho à Cidade Administrativa, o que vai facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Ademais, outros estudos já estão sendo realizados na Câmara Municipal para a efetivação desse objetivo.

Outro ponto positivo da Casa de Leis, neste ano, foi a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Patos de Minas, instituída pela Resolução nº 300, de 31 de maio de 2019, em cumprimento à Lei Federal n.º 13.460, de 26 de julho de 2017. Ela serve tanto para o público interno (servidores, assessores e vereadores) quanto externo (população em geral), podendo o requerente enviar críticas, sugestões, reclamações, elogios e questionamentos por meio do site camarapatos.mg.gov.br/ouvidoria, do e-mail [email protected], do telefone (34) 3822 1043, ou presencialmente, na Presidência da Casa Legislativa – Rua José de Santana, 470, 1º andar. As mensagens recebidas são analisadas pela Ouvidoria, encaminhadas para o setor responsável e, posteriormente, respondidas ao requerente no prazo máximo de 30 dias. A intenção da Ouvidoria é estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber um serviço público de qualidade e atuar no sentido de auxiliar o cidadão a identificar o lugar mais apropriado para a resolução de sua demanda ou problema.

Sendo assim, a Câmara Municipal de Patos de Minas deu continuidade em 2019 à política de transparência e perspicuidade dos atos públicos, na qual as ações e atos do Poder Legislativo Municipal estão disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br, nas  redes sociais – Facebook, Instagram e Youtube, bem como no Diário Oficial Eletrônico do Município, lembrando que o cidadão pode contar, ainda, com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, de 7h às 18h, nos gabinetes dos vereadores e na sede administrativa, ambos no endereço Rua José de Santana, 470, centro.

O presidente Vicente de Paula Sousa, que também estará à frente do Legislativo Municipal em 2020, ressalta, inclusive, a sua satisfação na presidência neste ano, destacando que a Câmara de Patos de Minas é uma das mais enxutas da região, focada na transparência de todos os seus atos, sempre em conformidade com a legalidade, constitucionalidade e ética. Além disso, o vereador/presidente Vicente de Paula considera que 2019 foi um ano com grande presença da população na Casa Legislativa, agradecendo, portanto, a participação dos cidadãos na agenda política do Município e reiterando a importância do trabalho conjunto entre sociedade e poder público.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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